1. Agricultura Familiar

O setor rural do país tem um caráter fundiário bipolar com unidades produtivas de distintas racionalidades, onde algumas se conformam no modo de produção patronal e outras no familiar, e mais, ocorre uma distribuição desigual destas, contrastando o predomínio fundiário da patronal com predomínio demográfico da familiar, sem alterar a estrutura fundiária, a qual esteve (e está) caracterizada por grandes dimensões de terra nas mãos de poucos.

Por ora, procura-se caracterizar a agricultura familiar. Para tal fim, primeiramente, procurou-se generalizar a amplitude dos significados do termo (camponeses, pequena produção familiar, agricultores de subsistência, produtores de baixa renda, trabalhadores rurais, produtores de menor escala, entre outros) como um sítio onde a propriedade e o trabalho estão inter-relacionados com a família.

O conceito institucional de Agricultura Familiar instituído com a criação do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar), mais recentemente, definido em Lei 11326/2006[1]: produtor com área até quatro módulos fiscais[2] e que utiliza mão de obra familiar (podendo manter até 2 empregados permanentes) nas atividades de: agropecuária, silvicultura, extrativista, aquicultura, pesca artesanal.

Ao se constituir as políticas públicas e a Lei para Agricultura Familiar conjugam as unidades familiares o concurso do empregado permanente. Assim, a agricultura familiar no plano institucional se generaliza numa categoria social com derivativas, isto é, diferentes processos sociais constitutivos em relação à terra: proprietário, posseiro, arrendatário, quilombola, indígena, extrativista e pescador artesanal; e distintos modos de produção: patronal e trabalho familiar.

Ao se fixar 4 módulos fiscais como limite fundiário se conformou um conjunto de unidades de produção familiar com áreas até 440 ha[3].

Numa perspectiva recente o SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostra que a distribuição da produção familiar no país detinha 97% dos imóveis ocupando 37% da área total (Tabela 1). 

                             Tabela 1 - Estrutura Fundiária Brasil, 2012

Estrato

Proprietários

Posseiros

TOTAL

de Área

imóveis

imóveis

imóveis

(ha)

área

área M

área

área M

área

área M

Até 10

1200939

6129829

5,1

667648

2677661

4

1868587

8807490

4,7

 

32%

4%

 

42%

2%

 

35%

4%

 

10 até 50

1654331

38512056

23,3

589891

14064317

23,8

2244222

52576373

23,4

 

44%

22%

 

37%

10%

 

42%

23%

 

50 até 100

419853

29539442

70,4

188979

12673822

67,1

608832

42213265

69,3

 

11%

17%

 

12%

9%

 

11%

19%

 

100 até 500

463361

98138652

211,8

127438

23747891

186,3

590799

121886543

206,3

 

12%

57%

 

8%

18%

 

11%

54%

 

TOTAL Fam.

3738484

172319980

46,1

1573956

53163691

33,8

5312440

225483671

42,4

 

97%

37%

 

98%

39%

 

97%

38%

 

TOTAL

3871671

464274331

119,9

1606873

136096316

84,7

5478544

600370647

109,6

Fonte: SCDR/INCRA. Disponível em www.incra.gov.br/index.php/estrutura-fundiaria.

Pode-se observar nesta tabela uma distribuição desigual entre os imóveis familiares, com predominância demográfica dos estratos de área menores de 50 ha contrastando com a predominância fundiária dos estratos de 100 a 500 ha.

Os proprietários familiares são a maioria com 3,7 milhões imóveis ocupando 172,3 milhões de ha, enquanto, os de posse[4] são 1,5 milhões ocupando 53,1 milhões de ha[5]. O contraste demográfico/fundiário dos imóveis dos proprietários e posseiros familiares segue a mesma tendência do computo geral. Esse predomínio fundiário do extrato de 100 a 500 ha se mantém ao se observar a área média que é 40 vezes maior do que a registrada no extrato inferior e também ultrapassa a área média dos imóveis em geral.

A Tabela seguinte, com os dados da estrutura fundiária do Censo Agropecuário de 2006, mostra certa equivalência entre os parâmetros fundiários censitários e os do SNCR/INCRA ao se confronta-los, e nestes termos, inferir que distribuição fundiária permanece a mesma nos dias atuais. Registra também a renda familiar por estabelecimento.

               Tabela 2-Estrutura fundiária e renda da Agr Familiar, 2006

Extrato 

Estabelecimentos

de

Número

Área

Área M

Receita

Área (ha)

ha

ha

SM

Até 5

1840807

1840807

1

1,8

 

37,40%

0,60%

 

 

5 a 10

636344

4484892

7,05

3,9

 

12,90%

1,40%

 

 

10 a 50

1580718

36419632

23,04

7,2

 

32,10%

11,00%

 

 

50 a 100

390882

26483343

67,75

9,4

 

7,90%

8,02%

 

 

100 a 500

370130

75603795

204,26

23,9

 

7,50%

22,90%

 

 

TOTAL familiar

4818881

144832469

30,06

 

 

98%

44%

 

 

TOTAL 

4921617

330375149

67,13

 

                    Fonte: Censo Agropecuário de 2006. Disponível em www.ibge.gov.br.

Os estabelecimentos familiares com estrato de área maiores, que tinham uma composição de produção constituída pelo binômio agricultura/pecuária (tendo predomínio da pecuária), registraram uma renda média 23,9 SM (salários mínimos)[6]. Os produtores familiares com área entre 10 a 100 ha, calcados também no mesmo binômio produtivo (com predomínio da agricultura) obtiveram uma renda média entorno de 7 a 9 SM. Os com estratos entre 5 a 10 registraram uma renda agrícola entorno de 4 SM. Os de estratos menores obtiveram em média menos que 2 SM.

O Censo destaca que dos 4,8 milhões de produtores familiares 1/3 declararam não ter obtido receita naquele ano (1,4 milhões de estabelecimentos). Portanto, os sem receita com os com receita familiar menor que 2 SM representaram 50% dos estabelecimentos familiares.

Tal situação de renda permanece nos dias de hoje. O levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD de 2011 registrou que do total de domicílios rurais 8510 mil (14% do total de domicílios), 58% tinham uma renda de até dois salários mínimos e para 26% a renda foi até 1 salário mínimo, sendo que, a maioria tiveram um ganho médio de R$ 359,00 a 847,00. Grosso modo, pode-se observar que a maioria dos estabelecimentos rurais encontram-se num extrato de renda familiar até 2 SM onde inclui grande parte da agricultura familiar.

O Censo Agropecuário 2006 mostrou que a área total dos estabelecimentos agropecuários familiares no Brasil, de 80,25 milhões de hectares foi composta por: 22% com lavouras (temporárias ou permanentes); 45,5% com pastagens; e 28% milhões de hectares com matas e florestas (naturais ou plantadas), e o restante com outros.

De acordo com esse Censo os agricultores familiares foram responsáveis pela produção de alimentos, com o fornecimento de: 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão (77% de feijão-preto, 84% de feijão-fradinho e 54% de feijão de cor), 46% do milho, 38% do café (55% do tipo robusta ou conilon e 34% do arábico), 34% do arroz, 21% do trigo, 58% do leite (58% de vaca e 67% de cabra), e possuíam 59% do plantel de suínos, 50% do de aves e 30% do de bovinos. A agricultura familiar era ainda responsável por 63% do valor produzido em horticultura.

E também, o Censo registrou que a agricultura familiar em 2006 respondeu pela maioria das ocupações agropecuárias, absorvendo três quartos (74,4%) da mão de obra ocupada na agricultura em geral, o que correspondeu a um universo de 12,3 milhões pessoas, enquanto a patronal 4,2 milhões.

No viés tecnológico o Censo Agropecuário apontou que menos que 50% dos estabelecimentos familiares faziam uso de insumos mecânicos e químicos. Os estabelecimentos com estrato de área de 10 a 50 ha alinhavavam o uso de insumos mecânicos e químicos com o manejo do binômio produtivo agricultura e pecuária, enquanto os estabelecimentos maiores faziam uso para o manejo da pecuária, e os menores estratos detiveram os índices menores. Dos estabelecimentos com área entre 5 a 50 ha 40% faziam uso de insumos químicos (adubo e agrotóxicos), enquanto os com áreas inferiores ou superiores apresentaram certa equivalência de uso, entorno de 30%. O uso de correção de solo apresentou uma distribuição muito baixa, apontando um porcentual homogêneo de 20% dos estabelecimentos com extrato de área acima de ha, e os com áreas inferiores estavam com patamares abaixo de 10%. O uso de medicamentos de pecuária aumenta proporcionalmente em direção aos estratos maiores, decorrente do ambiente produtivo de pecuária ter mais intensidade nas maiores áreas de produção familiar. O estabelecimento com trator cresce nos extratos de área maiores (Tabela 3).

                                     Tabela 3 - Uso de Insumos, 2006

Insumos

Estabelecimentos (%)

 

menos 5

5 a 10

10 a 50

50 a 100

100 a 500

Mecânico/trator

2

7

14

17

28

Químico/adubo

27

42

41

30

31

Químico/agrotóxico

29

36

38

30

17

Químico/corr. do solo

8

19

23

18

22

Controle de doenças pec.

21

54

66

72

76

                   Fonte: Censo Agropecuário de 2006. Disponível em www.ibge.gov.br.

Em termos de acesso ao crédito rural o Censo de 2006 registrou que houve dificuldade de acesso dos produtores familiares aos recursos creditícios, somente 12,5% dos produtores familiares tomaram financiamento de crédito[7] e 3,5 milhões de estabelecimentos (87,5% do total) não obtiveram financiamentos.

O acesso ainda é restrito, mesmo com o esforço do governo em massificar o crédito do PRONAF, segundo levantamento do BCB (Banco Central do Brasil), durante a última década, a média de contratos foi na ordem de 1,2 milhões por ano (ao considerar que um produtor pode ter mais de um contrato) esse número está muito aquém do universo dos 4,8 milhões de produtores familiares. Tal disparidade significa certa tendência em se concentrar os recursos creditícios do PRONAF para uma parcela distinta de produtores familiares.

Do ponto de vista do excedente e mercado, a produção familiar pode ser composta, de maneira geral, em dois segmentos: agricultura familiar integrada (que destina o excedente para mercado) e a agricultura familiar não integrada, em economia de subsistência[8] (é reconhecida pelo fato de não gerar excedente, ou fazê-lo em proporções reduzidas).

A parte da agricultura familiar que tem seu excedente inserido, com suas especificidades, ao modo de produção e acumulação vigente na economia agrária nacional, sendo que, tal dinâmica ocorre com mais intensidade na região centro sul e mais recentemente nas vastidões do cerrado brasileiro (apesar de ter sua distribuição em todo território).

O segmento integrado faz uso do crédito fundiário e de moderna tecnologia; tem especialização produtiva (monoprodução), principalmente, nos segmentos integrados ao mercado externo e à indústria, dos quais merecem destaque os produtores de grãos, fumo, café, frutas, leite, suínos e aves; e a distribuição dos produtos ocorre por um conjunto vias, desde a integração com as agroindústrias e/ou as modernas redes de varejo e de serviços até via mercado de commodities (mercado externo), ou ainda, via os sistemas tradicionais (como por exemplo, os entrepostos, os CEASAS e as cooperativas) ou também, via o capital comercial local, regional.

Entretanto, a outra parte de agricultores familiares está “fora” desse modo de acumulação vigente no agrário nacional, e esta situação de exclusão está presente em todo território, inclusive nas regiões mais prósperas. Esse contingente familiar está recoberto na economia de subsistência. Percebe-se que esta maioria de pequenos produtores familiares em economia de subsistência se enquadra num padrão rural de distribuição de renda domiciliar per capita de até 2 salários mínimos/mês. Para o governo este público está enquadrado no Microcrédito – PRONAF B: Microcrédito Rural (Pronaf Grupo B): “são famílias de agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural, com renda bruta anual familiar de até R$ 10 mil”.

Os dados sobre comercialização (PNAD 2008/IBGE) permitem constatar alguns aspectos relevantes do comportamento econômico da agricultura familiar. A grande maioria dos agricultores familiares efetuou sua produção sem definir previamente seu destino. Mais de 70% dos agricultores não assumiram o compromisso de venda de alguma parte da produção. Apesar disso, quase 80% dos agricultores familiares venderam alguma parte do que produziram.

As proporções entre as formas de destino da produção da agricultura familiar a de maior proporção está nos intermediários particulares. Por outro lado, um quinto dos agricultores familiares destina sua produção diretamente ao consumidor final. Com isso contata-se a condição de produtora de alimentos da agricultura familiar, além de ser um forte indício da integração da agricultura familiar com o comércio local Outro dado relevante está relacionado ao cooperativismo: apenas 9% dos agricultores familiares destinam sua produção para cooperativas, o que pode ser uma evidência da pouca organização entre os agricultores familiares e de sua consequente dependência em relação a intermediários.

Ao se engendrar o eixo cognitivo do tecido social que compõe o todo da Agricultura Familiar se observa que esta categoria social agrupa uma diversa população e atividade produtiva que compartilha em comum certas características:

  1. O lugar onde se trabalha também é o de moradia.
  2. A exploração econômica é realizada pelo uso da força familiar podendo haver o concurso de até 2 empregados.
  3. As atividades agropecuárias, silvicultura, aquicultura, extrativismo e pesqueira são as principais fontes de ingresso.
  4. Provedora de alimentos no mercado interno.
  5. Geradora de emprego (direto e indireto) e mitigadora da pobreza e fontes de ingresso dos mais pobres.

Na medida em que se desdobra a interação do aparato institucional com a realidade agrária familiar é importante notar que existe uma ligação entre valores e fatos, portanto, o conhecimento (ou ignorância) dos fatos pode ter uma influência (direta ou indireta consciente ou não) sobre as opções tomadas no ambiente institucional, na formulação de políticas públicas a fim de alcançar os objetivos predeterminados.

Diante disso, a identificação do diverso e heterogêneo universo da produção familiar no território nacional se reveste de relevância tanto para compreender as capacidades institucionais que têm um conteúdo próprio na definição e elaboração de ações públicas que têm quanto meta a equidade como a distribuição da renda e da riqueza.




[1] Art. 3º Para os efeitos desta Lei considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. § 1o O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais. § 2o São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; II - aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2 ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; III - extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; IV - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente; V - povos indígenas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput do art. 3º; VI - integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que atendam simultaneamente aos incisos II, III e IV do caput do art. 3º. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil

[2] Módulo fiscal é uma unidade de medida expressa em ha. Seu tamanho varia para cada município e depende principalmente das condições de produção: dinâmica de mercado, infraestrutura instalada, disponibilidade tecnológica, além de aspectos naturais como água e solo – quanto mais disponíveis essas condições¸ menor o tamanho da área necessária para a obtenção de rentabilidade ali desenvolvida. O tamanho máximo para um módulo é de 110 ha e o menor é fixado em 5ha. Fonte Diretoria de Ordenamento Fundiário/SNCR/INCRA e disponível em http://www.incra.gov.br/index.php/institucionall/legislacao--/atos-internos/instrucoes.

[3] O tamanho máximo para um módulo é de 110 ha e o menor é fixado em 5 ha. Fonte Diretoria de Ordenamento Fundiário/SNCR/INCRA e disponível em http://www.incra.gov.br.

[4] O SCN utiliza dois critérios para classificar os imóveis cadastrados: estrato de área e domínio, sendo que o domínio está compreendido nos seguintes caracteres: propriedade; posse e propriedade; posse por simples ocupação; posse a justo título e situação jurídica não informada. Considerou para efeito de análise o caractere posse juntando os dados dos três caracteres: posse e propriedade; posse por simples ocupação; posse a justo título. Foi descartado os dados do caractere situação jurídica não informada.

[5] No Censo 2006, 72,6% dos estabelecimentos e 93% da área eram de proprietários; e 15,2% tinham acesso temporário ou precário a 5,2% da área total (França, et alli, 2009).

[6] Salário Mínimo: 2006 – R$ 350,00 (Lei 11.321/2006); 2010 – R$ 510,00 (Lei 12.255/2010).

[7] Dos 781 mil estabelecimentos (12,5% do total) que praticaram a captação de recursos, de custeio com 405 mil estabelecimentos, seguido pela de investimentos com 344 mil, além da de comercialização com 8 mil e da de manutenção com 74 mil.

[8] Noção que é utilizada por Delgado para caracterizar esse contingente populacional. Delgado, G. O Setor de Subsistência na economia brasileira: gênese histórica e formas de reprodução. Texto para Discussão IPEA, junho de 2004.