2. Assentamentos Rurais

A dinâmica dos assentamentos, com todas as limitações impostas, permite gestar novas estruturas e novos personagens da produção familiar rural. Os assentamentos rurais trazem no seu horizonte algumas alternativas econômicas e sociais para parte significativa de trabalhadores brasileiros, que se encontram marginalizados e excluídos do processo de produção vigente e, que conformam a questão agrária brasileira.

Ao longo dos anos, os assentamentos aparecem como a consagração da luta (conquista de um objetivo – a terra), que logo se desdobram em novas perspectivas de produção, renda, moradia e condições dignas de vida e de trabalho. Pode-se especular o assentamento enquanto como ponto de chegada, ou seja, o acesso a terra permitindo a integração social. Mas também é possível abordá-lo como ponto de partida, ou seja, situação onde os assentados se tornam novos atores na produção familiar.

Do ponto de vista de ajuste ao ambiente do seu entorno, a organização da sociabilidade do assentamento apresenta característica semelhante ao do bairro rural, descrito na obra de Antônio Cândido[1]. Segundo o autor, ainda, a estrutura de vizinhança e a posse da terra compreenderam uma função de relativa estabilidade na vida do caipira. Nesse mesmo contexto, o assentamento está conformando no universo rural como um novo processo de convívio, onde se trata a recriação de condições básicas e de ajuste social para a sobrevivência e a estabilidade produção familiar. Portanto, há que se considerar o assentamento como uma comunidade em formação, onde se tinha o vazio com o latifúndio, passa-se ter vida, isto é, o convívio social e produtivo.

Hoje, essa comunidade de produtores familiares perfaz no país 8.952 projetos, em uma área de 87,8 milhões de ha, com 1.258.205 famílias. As regiões norte e nordeste concentravam 73,6% do total das famílias assentadas (41,0% e 32,6%, respectivamente). Mas, enquanto o Norte conformavam 76,4% da área total dos projetos; o nordeste, apenas 12%. Nas demais regiões do país estavam os restantes 24,6% de famílias, em menos de 11,6% da área reformada (Tabela 4).

                                    Tabela 4 – Assentamentos Rurais, 2013

Regiões e Brasil

Famílias

Projetos

Área

Norte

515355

2075

67137826

Nordeste

410092

4111

10563324

Sudeste

59289

746

1377532

Sul

55541

815

815983

Centro-oeste

217928

1235

7987507

Brasil

1258205

8982

87882172

                            Fonte: INCRA, disponível em http://www.incra.gov.br.

 

A média anual de famílias assentadas de 1995 a 2012 foi entorno de 65 mil famílias assentadas, sendo que, entre 1995/2002 foi de 62,9 mil e 2003/2012 foi de 65,9 mil. Contudo, nos dois últimos anos (2011 e 2012) registraram, desde 1995, o menor número de famílias assentadas (22 mil e 23,1 mil, respectivamente). Os projetos de assentamento vêm apresentando uma tendência de diminuição desde 2006 (Gráfico 1). Este gráfico também mostra as linhas de tendências do comportamento assimétrico de famílias assentadas dos governos de FHC (Fernando Henrique Cardoso, 1995 a 2002) e de Lula (Luiz Inácio Lula da Silva, 2003 a 2010). O comportamento no governo FHC foi de expansão do número de famílias assentadas por ano na primeira gestão, e de diminuição de famílias assentadas por ano na segunda gestão. Esse comportamento foi similar no governo Lula, só que com mais intensidade, tanto na expansão como na diminuição de famílias assentadas por ano. O governo atual, da presidenta Dilma (2011 a 2014), a linha de tendência encontra-se estacionada, em patamares bem abaixo dos governos anteriores.

 

                          Fonte: INCRA, disponível em http://www.incra.gov.br.

Os assentamentos não são uma categoria à parte no sentido de construir enclaves na estrutura produtiva ou apenas bolsões de pobreza: ao contrário, na maioria dos indicadores (distribuição fundiária, formas de produção, tecnologia, mercantil e produtividade), os assentamentos são semelhantes à média geral dos estabelecimentos agropecuários, ressalvada obviamente a diferença de escala.

A Pesquisa Qualidade de Vida nos Assentamentos (2010) realizada no decorrer do ano de 2010 junto aos assentamentos de reforma agrária de todo o país, organiza um conjunto de indicadores e dados sobre o desenvolvimento dos assentamentos referentes a aspectos socioeconômicos, institucionais, ambientais, dentre outros.

Mostrou que em termos de infraestrutura e condições de vida 84% são alfabetizados, 70% das moradias possuem mais de 5 cômodos, 76% possuem algum tipo de tratamento de dejetos, 79% informaram acesso suficiente à água e 76% possuem energia elétrica. Mas, 57% estavam descontentes com as condições das estradas ou vias de acesso aos lotes e 56% ao acesso a hospitais e postos de saúde.

A pesquisa apontou que produção agropecuária nos assentamentos representa a maior fatia na composição da renda, contribui em média com 75% das receitas. Na região sul a produção representa 81% das receitas. No aspecto de acesso ao crédito, 52% das famílias assentadas declararam acesso ao PRONAF e 64% delas estavam na condição adimplentes.

Nos termos de composição da renda foi constatado diferenças por região, por exemplo: 27% das famílias em Santa Catarina auferem uma renda familiar mensal de mais de 5 SM e 29% delas, no Ceará, menos que 0,5 SM; contudo, a maioria do contingente de assentados no país recebem uma renda familiar mensal de até 2 SM.

Segundo os dados do INCRA[2], entre 2003 e 2010, nos assentamentos foram realizados os seguintes serviços e ações:

  1. O montante de R$ 76 milhões a projetos de recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável de recursos naturais, com foco na preservação da biodiversidade, beneficiando mais de 25 mil famílias.
  2. Aplicou R$ 1,78 bilhão na abertura e recuperação de estradas, que facilitam o escoamento produtivo e melhoram a vida de milhares de famílias. O resultado é proporcional à grandeza do investimento. Foram construídos e reformados mais de 53 mil quilômetros de estradas vicinais que ligam os assentamentos aos centros de consumo.
  3. Foram construídas e reformadas 404.721 moradias em áreas de reforma agrária. O Instituto também ampliou em 384% o crédito para aquisição de material de construção, que subiu de R$ 3,1 mil para R$ 15 mil por família. Já o crédito para recuperação de moradias foi ampliado de R$ 5 mil para R$ 8 mil. Mais de 70% das moradias possuem mais que 5 cômodos.
  4. Foram beneficiadas pelo Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) do INCRA. Esse número evoluiu significativamente e, em 2010, quase 300 mil famílias foram atendidas.
  5. Nos últimos oito anos, o Incra investiu um total de R$ 6,4 bilhões em créditos para que os assentados da reforma agrária pudessem desenvolver suas atividades produtivas. Os recursos passaram de R$ 191 milhões em 2003 para R$ 881 milhões em 2010, um aumento de 360%. Os créditos se destinam ao fomento da produção para gerar trabalho e renda, além de viabilizarem a construção e reforma de moradias. Até 2003, o Incra disponibilizava apenas duas linhas básicas de crédito para os assentados. Hoje, já são nove modalidades, inclusive com incremento expressivo de valores. Para construção de casas, por exemplo, o recurso cresceu quatro vezes, chegando aos atuais R$ 15 mil por família. Já o Apoio Inicial, utilizado na compra de mantimentos, subiu de R$ 1,3 mil para R$ 3,2 mil. Os créditos disponíveis por família: R$ 15 mil Aquisição de Material; R$ 3,2 mil Recuperação/Material de Construção; R$ 2,4 mil Apoio Mulher e Crédito Ambiental; R$ 2 mil Semiárido; R$ 3,2 Fomento e Adicional do Fomento.
  6. R$ 81 milhões foram investidos na criação de novas fontes de renda em assentamentos, por meio do Programa Terra Sol, criado em 2004. O objetivo do programa é fomentar a agregação de valor à produção e apoiar a agro industrialização e a comercialização de produtos da reforma agrária, com foco nas práticas agroecológicas. Atividades não agrícolas, como turismo rural e artesanato também são apoiadas. O programa Terra Sol já beneficiou mais de190 mil famílias.
  7. Desde que foi criado, em 1998, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) já beneficiou cerca de 450 mil jovens e adultos que vivem no meio rural, sendo 6.629 deles no período de 2003 a 2010, quando foram investidos cerca de R$ 201,7 milhões. O programa oferece cursos de educação básica, (alfabetização e ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e cursos superiores e de especialização.
  8. O montante de R$ 76 milhões a projetos de recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável de recursos naturais, com foco na preservação da biodiversidade, beneficiando mais de 25 mil famílias.
  9. O serviço de regularização fundiária realizado pelo INCRA foi responsável, no período de 2003 a 2010, pela emissão de títulos de propriedade para 167.222 famílias. A ação possibilita que os pequenos produtores beneficiados permaneçam na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel, além de ser instrumento para o planejamento e a implantação de políticas públicas locais, como o acesso ao crédito rural e assistência técnica. Em oito anos foram investidos mais de R$ 82 milhões para viabilizar a ação.

Pelos dados da PNAD/2011 constatou-se que há uma baixa escolaridade, precárias condições de moradia, reduzidos níveis de renda e remuneração do trabalho das famílias residentes no campo brasileiro. Segundo os dados acima do INCRA sobre os assentamentos rurais pode-se intuir a atualidade e urgência da reforma agrária como única forma de superar as condições precárias de vida e a pobreza que caracteriza o meio rural brasileiro.

Com isso, a discussão da reforma agrária entra no desenvolvimento para o campo, visando atender as famílias que serão assentadas e mais que isso, gerar emprego direto e indireto no campo. Isso hoje é possível em um projeto de reforma agrária que dá condições de acesso a escola, moradia e outras infraestruturas sociais. É muito mais viável a população que permanece no campo, continuar lá, do que enfrentar o que as pessoas estão enfrentando nas periferias das cidades.

A reforma agrária será um conjunto de medidas que permitirá a volta do desenvolvimento do campo no interior do país. Vai desenvolver mercado local, gerar emprego, garantir a preservação ambiental e aumentar a capacidade de permanência dos trabalhadores no campo. Ela vai evitar que se transforme o Brasil, no que está em curso, em consumidor de alimento. A reforma agrária é um projeto estruturante que resolve o problema diretamente da população que vive no campo e diretamente atende toda a sociedade brasileira




[1] CANDIDO, Antônio. Os parceiros do Rio Bonito: estudo sobre o caipira paulista e a transformação dos seus meios de vida.. São Paulo : Duas Cidades, 1982. 284p.

[2] Balanço INCRA 2003/2010, disponível em www.incra.gov.br/index.php/servicos/publicacoes.