2. Crédito Rural

Os recursos de crédito rural tiveram um acentuado crescimento na década de 60, com variação média no período na ordem de 17%, momento de intensificação da modernização conservadora. Nos anos de 80 e 90 houve uma inflexão a essa tendência de crescimento dos recursos creditícios, os anos 80 apresentaram uma desaceleração, com queda no período (-9%). Na década seguinte reverte-se a tendência de queda, apesar das significativas oscilações anuais no período compreendido. Na década recente, o crescimento dos recursos segue uma tendência virtuosa de crescimento, equivalente aos anos sessenta, com menor intensidade (Tabela 1 e os respectivos gráficos).

                                  TABELA 7 - E v o l u ç ã o  Crédito Rural    –    V A L O R E S    C O N S T A N T E S

Ano

Valores

(R$)

Var.anual

(%)

Var média (%)

Número índices

1969

30.143.374.525

 

 

100

1970

35.966.457.912

19,32

 

119

1971

41.601.376.454

15,67

 

138

1972

51.433.842.906

23,63

 

171

1973

72.727.222.187

41,4

 

241

1974

89.937.656.466

23,66

 

298

1975

131.131.814.639

45,8

 

435

1976

134.344.222.016

2,45

 

446

1977

119.939.288.712

-10,72

 

398

1978

121.946.322.709

1,67

 

405

1979

151.966.879.439

24,62

 

504

1980

145.331.429.851

-4,37

16,65

482

1981

126.055.432.658

-13,26

 

418

1982

122.068.347.559

-3,16

 

405

1983

92.145.653.351

-24,51

 

306

1984

56.283.415.583

-38,92

 

187

1985

80.260.792.111

42,6

 

266

1986

119.682.974.943

49,12

 

397

1987

94.346.330.588

-21,17

 

313

1988

66.575.744.667

-29,43

 

221

1989

60.795.208.338

-8,68

 

202

1990

34.732.349.554

-42,87

-9,03

115

1991

35.833.930.005

3,17

 

119

1992

39.732.033.649

10,88

 

132

1993

34.118.092.718

-14,13

 

113

1994

55.569.184.183

62,87

 

184

1995

25.287.776.407

-54,49

 

84

1996

22.101.585.058

-12,6

 

73

1997

32.022.089.247

44,89

 

106

1998

34.876.295.867

8,91

 

116

1999

33.160.390.566

-4,92

 

110

2000

34.079.300.234

2,77

4,74

113

2001

40.206.381.639

17,98

 

133

2002

44.307.876.472

10,2

 

147

2003

50.008.413.599

12,87

 

166

2004

59.445.036.204

18,87

 

197

2005

58.200.274.492

-2,09

 

193

2006

59.675.372.810

2,53

 

198

2007

66.386.612.398

11,25

 

220

2008

77.183.602.404

16,26

 

256

2009

86.160.947.737

11,63

 

286

2010

89.084.978.634

3,39

 

296

2011

94.112.666.478

5,64

 

312

2012

96.830.879.543

2,89

10,13

321

                           Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural 1969/2012. Disponível em http://www.bcb.gov.br.

 

Diante desses dados de expansão do crédito rural nos últimos anos percebe-se que houve um esforço governamental na reversibilidade do financiamento agrícola aos patamares dos anos 70, com recursos volumosos e taxas de implícitas de subsídio.

No período recente (2000/12) a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), é considerada a taxa básica de juro, através da qual o BC procura influenciar as outras taxas, variou com tendência decrescente, de 19,0% para 7,5%. Enquanto, a taxa de juros do crédito rural registrou patamares entre 5 a 10%, de acordo com tipo de financiamento e a fonte dos recursos.

As fontes do custeio e da comercialização (com as respectivas taxas de juros) são:

  1. Recursos Obrigatórios MCR 6.2 (6,75);
  2. Poupança Rural (6,75%);
  3.  Recursos Próprios (6,75%);
  4. FUNCAFÉ (6,75%);
  5. PRONAMP Rural (6,25%);
  6. Fundos Constitucionais, Mini (5%), Pequeno (6,75%), médio (7,25%) e grande (8,5%);
  7. BNDES, MODERFROTA (9,5%), PRONAMP(7,5%), Programa ABC (5,5%); MODERAGRO – MODERINFRA - PROCOOP-PROCAP/AGRO (6,75%); BNDS/BB-PASS Álcool (9,0%) e outros do BNDS a 6,5%

Há também a Equalização das taxas de Juros do Crédito Rural (ETJ), uma subvenção ao crédito, destinada à cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação dos recursos pelas instituições financeiras oficiais, acrescido dos custos administrativos e tributários dessas instituições, e os encargos cobrados do tomador final do crédito. Com a ETJ, o Governo Federal busca ampliar compulsoriamente a participação dos bancos privados no financiamento ao setor rural, como forma de ampliar, sem onerar o Tesouro, o volume de recursos disponíveis ao setor. A ETJ em 2012 foi na ordem de R$ 559.780.486, 85, o que representa 5% dos recursos destinados ao crédito agrícola.

Diante disso, é importante destacar que, em 2012, dos contratos de crédito realizados 79,81% foram com instituições públicas (sendo 78,01 federais), 12,48% com cooperativas de crédito e somente 7,7% com as instituições privadas.

A expansão ou contração do volume de crédito permite compreender o gasto e o investimento do setor agropecuário. É um indicador do gasto em insumos de produção (fertilizantes, agrotóxicos) e de investimentos em bens de capital (tratores, máquinas e equipamentos, etc.) e em infraestrutura e estrutura produtiva (galpões, equipamentos, aquisição de terras, etc.). As tabelas abaixo mostram as condições de expansão por tipo de crédito, cada uma dessas destinações do crédito rural contempla tanto os blocos agroindustriais e a especulação do capital financeiro.

As tabelas permitem compreender que a captação de recursos para aplicação em crédito rural cresceu sensivelmente no período, passou de R$13,7 para R$ 111,4 bilhões. A causa dessa expansão dos recursos creditícios deve ao interesse público no setor agropecuário, decorrente de sua política de ajuste externo amparada nas commodities, via a sustentação da manutenção da política da modernização conservadora no período crescente.

Apesar das taxas de crescimento do crédito de custeio e o de comercialização ser virtuosa a de investimento foi o dobro. Percebe-se na pecuária o comportamento das taxas de crescimento foi mais próximo.Nas tabelas constata-se a expansão dos recursos do crédito rural, principalmente, o do investimento, que em 2000 representava 17% do total e em 2012 passou representar 28%.

Tabela 8 - Expansão dos recursos do crédito rural entre 2000 a 2012

Tipo de Crédito

2000

2012

 Tx cresci/o

 TOTAL

         13.779.503.344,32

           111.407.825.658,19

                            709

CUSTEIO

           8.538.460.113,09

             62.362.286.224,01

                            630

INVESTIMENTO

           2.334.904.949,45

             32.336.863.743,95

                         1.285

COMERCIALIZAÇÃO

           2.525.799.046,31

             16.708.675.690,23

                            562

              Fonte:  Anuário Estatístico do Crédito Rural 1969/2012. Disponível em http://www.bcb.gov.br

 

           Tabela 8a - Distribuição dos recursos de Crédito Rural, 2000 e 2012                                   

Atividade

2000

2012

Custeio Lavoura                                                       

  5.425.524.832,28

  34.861.228.149,32

Custeio Animais

  1.258.947.031,68

  16.579.060.793,06

Custeio  Outros

  2.234.327.484,60

  10.921.997.281,63

Inv.  Formação de lavouras

     145.124.355,15

    2.456.463.129,10

Inv.  Aquisição de animais

     525.342.420,50

    8.752.958.653,73

Inv.  Melhoramento da estrutura

     612.803.972,26

    6.958.308.451,14

Inv.  Máquinas e equipamentos

     861.814.738,83

  11.086.165.999,10

Inv.  Outros

     189.819.462,76

    3.092.967.511,88

Com.  FEPM (EGF)

  1.527.694.252,95

    9.560.584.532,41

Com.  PRÉ COM

     160.720.881,82

       311.062.072,91

Com.  NPR DR

     799.439.828,16

    2.127.383.009,45

Com.  Outros

       37.944.083,52

    1.492.473.008,51

Fonte:  Anuário Estatístico do Crédito Rural 1969/2012. Disponível em http://www.bcb.gov.br

 

A aplicação dos recursos de investimento atinge de maneira acentuada as compras de bens de capital da agricultura para indústria (veículos, máquinas e implementos, tratores, equipamentos de beneficiamento, estruturas de armazenagem, entre outros). Isto vale também para os itens de formação de culturas perenes, aquisição de animais e melhoramento na estrutura produtiva (construção agrícolas, irrigação, formação de pastagens, reflorestamento, aquisição de terras, etc.), depreende-se que há uma menor intensidade de crescimento desses investimentos do que dos itens de bens de capital (tratores, máquinas e equipamentos, etc.). As relações intersetoriais entre a indústria (a montante) e o setor agropecuário dependem fundamentalmente do crédito.

Do lado do crédito de comercialização, o crescimento apesar de forte, ainda é menos acentuado que no caso do crédito de investimento. Ao se observar o crescimento do EGF, as consequências se mostram evidentes para certa articulação de interesses agroindustriais e do capital financeiro a jusante do setor agrícola.

No ramo, mais especificamente agrícola, as linhas da política de preços (ao produtor) acopladas às linhas de empréstimos (EGF) e as linhas de antecipação da venda (NPR ou DR) estiveram voltadas para exportação de produtos in natura (mercado de commodities) e para as agroindústrias de oleaginosas, açúcar e álcool, torrefação de café, moagem de trigo e beneficiamento de arroz.

Ora, a prevalência do crédito EGF nos setores de exportação primária e nos onde há maior concentração de capital (agroindústria e cooperativas) aponta que quase todo crédito de comercialização rural dirigiu-se a contemplar setores do capital financeiro e setores capitalistas de integração de capitais.

Nesse contexto o credito aos capitais agrícolas, agroindustriais e comerciais que constituíram o polo industrial a montante e a jusante do setor agrícola, sedimentou fortes interesses mediados pelo sistema financeiro.

O crédito de custeio da produção representou mais que 50% do crédito rural total. É um elo importante para induzir os gastos nos insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos). Os consumos de fertilizantes e agrotóxicos serão avaliados em outro tópico, aqui ressalta que na recente década teve tendência de alta no consumo.

Por fim, o crédito rural disponibilizado para as cooperativas apesar ter havido um crescimento nos recursos, estes representaram em 2012 somente 13% dos recursos totais. A intensidade do crescimento dos recursos de custeio e seu montante em relação ao total chama atenção.

Nessa estratégia, mediada pelo capital financeiro, sedimentou a política pública de ampliar os gastos das cooperativas tanto para a recuperação e a restruturação patrimonial quanto para compra de insumos agropecuários (tais como fertilizantes, defensivos, sementes, medicamentos veterinários e rações ou seus ingredientes, para fornecimento a seus cooperados).  Em menor montante, a aquisição de bens duráveis utilizados na atividade agropecuária (máquinas, implementos e utensílios agrícolas, animais reprodutores, etc.) e bens de investimento (sementes, mudas, defensivos, fertilizantes, etc.) de utilização na formação de lavouras perenes, e ainda, para projetos de desenvolvimento da atividade agropecuária.  O montante de comercialização destinou-se ao suprimento de recursos às cooperativas para conceder adiantamento a cooperados de produtos por eles entregues para venda, bem como para comprar de produtos agropecuários diretamente de produtores rurais, de associações cooperadas (Tabela 9).

                          Tabela 9 - Financiamentos a cooperativas 2000/12 (mil)

Ano

Custeio

Investimento

Comercialização

TOTAL

2000

              11.127,6

               396,300

                    1.947,1

                 13.471,0

2007

         5.333.357,7

            227.154,3

             1.448.004,9

            7.008.516,9

2010

       7.492.286,80

       1.648.565,40

           2.178.344,20

        11.319.196,40

2012

     10.295.191,90

       1.613.281,20

           2.353.194,20

        14.261.667,30

                    Fonte: Anuário Estatístico do Crédito Rural 1969/2012. Disponível em http://www.bcb.gov.br