CONCLUSÃO

A política de desenvolvimento econômico do país, em parte relacionada à crise cambial de 1999, opera consistentemente na expansão das commodities. A balança comercial brasileira, nesta última década, esteve cada vez mais dependente de produtos agropecuários. O mercado brasileiro de terras voltou a se aquecer em 2012. O agronegócio brasileiro se destaca pelas exportações de produtos elaborados e semielaborados do complexo soja, do setor sucroalcooleiro, carnes, café, cereais e laticínios.

Nesta expansão de commodities agrícolas, no contexto atual de ajuste externo da economia nacional, o excedente agrário tem outro significado. Além de representar fonte de acumulação de capital, também representa, para o conjunto da economia nacional, a especialização primária agrícola. Esta se estruturou como via necessária de ajustamento dos déficits crescentes nas transações mercantis externas.

A perspectiva de desenvolvimento, amparada em commodities, perpetua a armadilha do subdesenvolvimento (dependência externa e desigualdade social), acrescido da recorrente insustentabilidade ambiental. O cenário agrário atual se configura numa agricultura intensiva no emprego de máquinas e insumos e exportadora de commodities, que contrasta com a economia familiar de subsistência, com as condições de trabalho precárias e de baixos salários, e com a insegurança social.

É importante ressaltar que esse fenômeno (recente e efêmero) da renda rural em ascensão pelas cotações internacionais de produtos agrícolas, patrocinado pela política de desenvolvimento atual, acontece ainda sob a velha e permanente estrutura agrária, onde por um lado há abundância de terras apropriadas por poucos, e por outro ocorre o desperdício de terra, um dos fenômenos que mais evidencia a nossa agricultura, e em decorrência disso, os passivos ambientais, que vão desde a degradação dos recursos ambientais (ar, solo, água, vegetação) à perda da biodiversidade, passando pelo recorrente tema do desmatamento às relações entre o desenvolvimento das áreas destinadas à agropecuária e seus impactos nas mudanças climáticas.

Em linguagem direta, a exploração da terra significa perda irreversível de recursos naturais, como a biodiversidade, solos, florestas, rios, patrimônios genéticos, aquíferos, etc., todos convertidos em ‘commodities’ produzidas a custos sociais elevadíssimos e socializados, enquanto os benefícios econômicos ficam restritos aos proprietários da riqueza.

A terra (lócus que conjuga os recursos naturais: solo, água, florestas e biodiversidade) e o trabalho (capacidade humana de produção de valores de uso para necessidades da vida) ao serem tratados como coisas à disposição da especulação do capital e da propriedade fundiária, subsidiados pelo Estado, produzem uma sociedade agrária fortemente desigual e um meio ambiente altamente degradado.

As condições de vida e trabalho; os direitos sociais e o desenvolvimento humano de trabalhadores e agricultores familiares estão comprometidos pelo sistema vigente da monocultura e do latifundio. Este, no meio rural, gera conflitos fundiários e ambientais e relações de trabalho que resultam em concentração de riqueza, degradação ambiental e exclusão social que acirram ainda mais os conflitos sociais.

A transformação dos biomas em base de produção de commodities e a condição subordinada da inserção econômica brasileira no plano externo têm como contrapartida o acirramento dos conflitos no campo. A exacerbação dos conflitos corrói relações sociais e de produção que estão à margem do processo de mercantilização da totalidade da vida social. Indígenas, quilombolas, assentados de reforma agrária, extrativistas, acampados, ribeirinhos, posseiros, entre outros, pelo fato de possuírem os recursos ainda preservados a formas tradicionais ou alternativas de produção e vida são levados a converter seus bens em mercadoria.

A ameaça a essas populações evidencia a ausência de uma política real de redistribuição de terras e proteção aos territórios de ocupação tradicional, visto que um dos determinantes das expropriações e conflitos atuais tem sido a exploração dos recursos naturais, do trabalho e a violência.

Esta conexão entre o ajuste na economia nacional (reversão do déficit em Conta Corrente) e o capital financeiro (commodities da agricultura), vem tornando viável um peculiar mercado de terras fortalecendo um projeto de acumulação de capital sob um contexto de internacionalização da propriedade, para o qual é essencial a captura da renda da terra, juntamente, com a lucratividade do conjunto dos capitais consorciados no agronegócio.

Chama atenção para o arranjo peculiar desse modelo de apropriação do excedente agrário a fase expansiva da demanda externa por commodities, que se caracteriza basicamente como modelo de rendas de monopólio (Delgado, 2010)[i]. Estas refletem, primeiramente, a propriedade da terra e a forma concentrada de sua distribuição; em segundo lugar, sua localização e a qualidade intrínseca dos recursos naturais explorados; em terceiro lugar, o acesso a créditos públicos subvencionados. Em síntese o modelo de inserção externa primário-exportador dos produtos agrícolas continua fortemente se apropriando da renda terra e dos bens ambientais, aportando um desenvolvimento subordinado, se mantendo dentro dos marcos da dependência e do subdesenvolvimento.

O governo, ao incentivar essa especulação externa, desconsidera a concentrada distribuição da estrutura fundiária vigente e, consequentemente, o uso privado dos recursos naturais, em particular a terra, refletindo na elevação de seu preço; e modela a extração do excedente econômico através da exploração intensiva da força de trabalho, dos ativos financeiros e da dependência por inovação tecnológica.

Há que se assinalar ainda, que o processo de cotação e especulação de commodities e dos recursos ambientais, conjugados na estrutura agrária inalterada, no propósito modernizante da Agricultura Familiar, nas condições precárias de trabalho e na exclusão social, ficam estreitamente atrelados ao comportamento do capital financeiro e do fator estrutural de apropriação e concentração da terra. Assim, perpetuando o caráter de dependência externa (associação capitalista entre os países da periferia e o do centro capitalista) e de subdesenvolvimento da economia nacional, forma histórica que assumiu o desenvolvimento brasileiro.

Conforme Celso Furtado: “O subdesenvolvimento, como o deus Juno, tanto olha para frente como para trás, não tem orientação definida. É um impasse histórico que espontaneamente não pode levar senão a alguma forma de catástrofe social. Somente um projeto político apoiado em conhecimento consistente da realidade social poderá romper a sua lógica perversa” (Furtado, 1992) [ii].

Com efeito, para se romper os limites impostos pelo subdesenvolvimento, o acesso e a permanência na terra é uma forma de habilitar o indivíduo para participar da distribuição da renda social, como nos ensina o professor Celso Furtado, 1992.

Isto posto, parece oportuno a realização da Reforma Agrária enquanto política pública, que quebra o monopólio da terra e concebe um novo pacto social, insuflada pela homogeneidade social, e desatando as energias contidas nas lutas sociais e valorizando a riqueza da organização popular.




[i]Delgado, G. (2010). Especialização primária como limite ao desenvolvimento. Revista Desenvolvimento em Debate, nº 2, vol. 1. Rio de Janeiro.

[ii]Furtado, C. (1992). O subdesenvolvimento revisitado. Revista Economia e Sociedade, nº1. Campinas/SP: IE-UNICAMP.