I. ESTRUTURA FUNDIÁRIA

A estrutura fundiária permanece com a distribuição desigual da terra, com um Índice de Gini/INCRA-2012 de 0,843 [1], patamar equivalente ao que vem sendo registrado há muito tempo neste país, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o Censo Agropecuário de 2006/IBGE o grau de desigualdade fundiária no território brasileiro, entre os anos de 1975 a 2006, permaneceu praticamente inalterado; o índice de Gini registrado para 2006 foi de 0,856; não muito diferente do mesmo índice para os anos 1995, 1985 e 1975 que foram, respectivamente, 0,857; 0,858 e 0,855.

Na tabela a seguir pode-se observar que entre 1975 a 2006 o número de estabelecimentos cresceu até 1985 (18,4%) e no período seguinte até 2006 inverteu-se apresentando uma queda de -12,6%. A área total dos estabelecimentos apontou um crescimento entre 1975 até 1985, período de expansão da fronteira agrícola regulado pela modernização conservadora e a integração industrial, denominado complexo agroindustrial brasileiro. Nos anos que se seguiram até 2006 houve uma inflexão no crescimento, na ordem de -11,0%. Com a área média, no período compreendido, houve um comportamento com oscilações, sendo que em 2006 voltou para patamar equivalente a 1975.

      Tabela 1- Número, Área total e Área média dos estabelecimentos agropecuários (1975 a 2006)

Variáveis

1975

1980

1985

1995

2006

Estabelecimentos (nº)

4993252

5159851

5801809

4859865

5175636

Área (ha)

323896082

364854421

374924929

353611242

333680037

Área média  (ha)

64,87

70,71

64,62

72,76

64,47

             Fonte: SIDRA-IBGE                          

 Segundo os dados censitários do IBGE, o número de estabelecimentos agropecuários cresceu no Norte (+19,2%) e no Centro-Oeste (+34,2%). Nas demais regiões, houve uma queda em 1995/96 e uma recuperação em 2006, sendo que, os dados do último censo agropecuário foram levemente inferiores ao de 1985, no Sul (−3,6%) e Sudeste (−0,2%), e maior no Nordeste (+6,8%). Já a área total ocupada, de 1985 a 2006, aumenta um pouco no Centro-Oeste (+4,2%) e diminui nas demais regiões, destacando-se o Sudeste com queda de quase 25% na área ocupada.

A estabilidade da desigualdade fundiária e queda na área média dos estabelecimentos agrícolas no período de 1995/2006 indica que a estabilidade pode ter acontecido essencialmente devido ao crescimento do número de minifúndios. Isto é, o índice de Gini se mantém estável em torno de 0,856, mas há um aumento de 74,7 mil produtores agrícolas com menos de 10 há (crescimento do minifúndio), enquanto ocorre uma clara diminuição do número de agricultores com área a partir de 100 hectares.

A tabela 2 mostra que entre o período de 1985 a 2006 a concentração da propriedade rural manteve-se, praticamente, inalterada, pois houve certa equivalência entre os quartis de estrato de área nas proporções de número e área dos estabelecimentos agropecuários dos anos censitários. Os quartis com menor estrato de área mantiveram a proporção entorno de 50% dos estabelecimentos ocupando menos que 3% da área total. Enquanto, no outro extremo, os quartis maiores mantiveram uma proporção dos estabelecimentos entorno de 1% ocupando entorno de 45% da área total.

    Tabela 2-  Estabelecimentos agropecuários por grupos de área total, 1980 a 2006 

 

Estabelecimentos Agropecuários

Área dos Estabelecimentos Agropecuários

Grupos de área total

1980

1985

1995

2006

1980

1985

1995

2006

Total

5159851

5801809

4859865

5175636

364854421

374924929

353611246

333680037

Menos de 10 ha

2598019

3064822

2402374

2477151

9004259

9986637

7882194

7798777

 

50,4

52,8

49,4

47,9

2,5

2,7

2,2

2,3

10 a menos de 100 ha

2016774

2160340

1916487

1971600

64494343

69565161

62693585

62893979

 

39,1

37,2

39,4

38,1

17,7

18,6

17,7

18,8

Menos de 100 ha

4614793

5225162

4318861

4448751

73498602

79551798

70575779

70692756

 

89,4

90,1

88,9

86,0

20,1

21,2

20,0

21,2

100 a menos de 1000 ha

488521

517431

469964

424288

126799188

131432667

123541517

112844186

 

9,5

8,9

9,7

8,2

34,8

35,1

34,9

33,8

1000 ha e mais

47841

50411

49358

47578

164556629

163940463

159493949

150143096

 

0,9

0,9

1,0

0,9

45,1

43,7

45,1

45,0

        Fonte: SIDRA-IBGE

 A evolução do número de estabelecimentos, nos três diferentes estratos de área, ocorre de forma bem distinta nas cinco grandes regiões, segundo os censos agropecuários do período compreendido. Em relação aos estabelecimentos com menos de 10 ha, ele é, em todas as regiões, substancialmente maior em 2006 do que em 1995/96 e 1985. Os percentuais de crescimento na comparação dos dois últimos censos são: no Norte, 54,4%, no Nordeste, 20,3%, no Sudeste, 39,7%, no Sul, 15,5%, e no Centro-Oeste, 79,9%. Em relação às propriedades de mais de 100 hectares, a variação é positiva no Norte e Centro-Oeste em apenas 3,1% e 7,0%, respectivamente. Nas demais regiões, a mudança é sempre negativa: no Nordeste, −22,4%, Sudeste, −29,5%, e no Sul, −5,0%. O crescimento dos pequenos estabelecimentos (minifúndio) deve ter sido causado, em grande medida, pelo fato dos dados censitários captarem o contingente de pessoas que apesar de morar no campo vendem sua força de trabalho para complementar a renda, ou ainda são locais de lazer.

A alta desigualdade na distribuição da posse da terra no Brasil na tabela acima está caracterizada pela enorme proporção da área total agrícola ocupada pelos empreendimentos com área maior ou igual a 100 hectares. Eles representam menos de 10,0% do total de empreendimentos agrícolas no país e ocupam mais de 75% da área dedicada à atividade, ao passo que os empreendimentos com área inferior a 10 hectares representam mais da metade dos empreendimentos agrícolas e ocupam apenas cerca de 3% da área total. Em todas as regiões brasileiras o quadro fundiário de concentração da terra permanece tal como o nacional.

A tabela 3 mostra que no mesmo período entre 1975 a 1985 ocorreu expansão dos estabelecimentos de todas as formas de produtores (expansão da fronteira agrícola) e no período seguinte somente dos proprietários, que cresceu 389 mil estabelecimentos; enquanto houve uma redução de cerca 1,3 milhões estabelecimentos de não proprietários.

                            Tabela 3- Estabelecimentos por condição dos produtores (1975 a 2006)

Condição dos produtores

Estabelecimentos agropecuários (Unidades)

1975

1980

1985

1995

2006

Proprietário

3077561

3233320

3539189

3393946

3928199

Arrendatário, parceiro

863978

891317

1006020

531804

359712

Administrador

134442

182563

230908

233304

227487

Ocupante

917271

852651

1025692

700708

405219

                                  Fonte: SIDRA-IBGE

Segundo dados censitários do IBGE o crescimento dos minifúndios é ainda maior quando são considerados apenas os proprietários de terra: aumento de quase 392 mil pequenos estabelecimentos de 1995/96 a 2006. No mesmo período, ocorre a diminuição de 439 mil para 281 mil no contingente de pequenos arrendatários e parceiros, sendo que esta variação pode estar ainda subestimada pelo uso do ano agrícola no censo de 1995/96, que tende a excluir parte dos agricultores temporários. Desde 1985 os dados mostram uma redução de cerca de 940 mil estabelecimentos de não proprietários com menos de 10 hectares.

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) registrou em abril/2012 que havia 605,4 milhões de hectares em poder de 5,4 milhões de imóveis, distribuídos conforme a Tabela 4. Ao observar atentamente os dados destacam-se dois extremos: os imóveis com áreas com menos de 10 ha que são 34,1% do total ocupando somente 1,5% da área total perfilhando com área média de 4,7 ha, enquanto, os com mais 100.000 ha (menos de 1%) ocupando 13% da área total com área média de 379.204,39 ha.

Segundo o SCN ainda, os imóveis de proprietários são 3,8 milhões ocupando 464,3 milhões de hectares, enquanto, os de posseiros são 1,6 milhões ocupando 136,1 milhões de hectares, os restantes estão com situações jurídicas não informadas. Os proprietários com imóveis com menos de 100 ha (84,6%) ocupam 16,2% da área total de propriedades, enquanto, os com mais de 1000 (2%) detém 52,3% da área total. Os imóveis com posse com menos de 100 ha (90,0%) ocupam 21,6% da área total de posse, enquanto, os com mais de 1000 ha (1,1%) tem em poder 53,4% da área total.

                             Tabela 4- Estrutura Fundiária Brasil 2012

Estrato

Imóveis

Área

Área

de Área (ha)

Número

%

Número

%

Média (ha)

Menos de 10

1.874.969

34,1

8.834.571,15

1,5

4,7

10 a 100

2.863.773

52,1

95.186.129,26

15,7

33,2

100 a 1000

678.462

12,3

181.757.801,33

30,0

267,9

1000 a 10000

79.228

1,4

194.821.102,90

32,2

2.459,00

10000 a 100000

1.878

0,0

43.467.154,54

7,2

23.145,40

Mais de 100000

225

0,0

81.320.986,88

13,4

361.426,60

TOTAL

5.498.535

 

605.387.746,06

 

110,1

                 Fonte: INCRA. Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR.

 O censo agropecuário de 2006 apontou que dos 5,17 milhões de estabelecimentos existentes, 84,4 % (4,36 milhões) eram da agricultura familiar. Este contingente de produtores ocupava uma área de 80,25 milhões de hectares, que representava 24,3% da área ocupada pelos empreendimentos agropecuários. Por conseguinte, os estabelecimentos não familiares apesar de representarem somente 15,6% dos estabelecimentos ocupavam 75,7% da área (gráfico 1). A agricultura familiar ocupava somente um quarto, enquanto, a patronal três quartos da área total dos estabelecimentos, confirmando que o predomínio fundiário da economia patronal contrasta com predomínio demográfico da economia familiar. Apesar da defasagem temporal dos dados do Censo Agropecuário de 2006, esse quadro fundiário rural permanece atual.

 

                                                 Fonte: IBGE – Censo Agropecuário, 2006.

Esse contorno da estrutura fundaria, segundo o Censo Demográfico de 2010, abriga entorno de 16 % do total de habitantes do país (190756 mil), essa proporção se diferencia por região, nas regiões nordeste e norte essa proporção é maior, 26,47% e 26,87%, respectivamente. Na região mais urbanizada (sudeste) apenas 7,05% reside na zona rural. Paradoxalmente, é no sudeste que se encontra a segunda maior concentração de população rural, 19%, só perde para região nordeste que concentra 47,8%. 

Esta realidade agrária acontece porque houve (e há) um pacto agrário. A terra e a riqueza rural foram e continuam sendo concentradas por força dos interesses da oligarquia rural articulada com os interesses do capital industrial/financeiro, convertendo o Estado num verdadeiro lócus de conciliação dos interesses convergentes e divergentes das classes possuidoras e dirigentes do país, e tudo mais, principalmente, as inquietações e implicações sociais, fundiárias e ambientais ficam a margem.

Segundo, ainda, a professora Maria Conceição Tavares[2] a permanência deste pacto de dominação envolve três ordens de fatores estruturais: apropriação privada e a concentração da terra; relações patrimonialistas entre as oligarquias regionais e o poder central por intermédio de sua representação política; e o caráter dependente ou associado da burguesia nacional com capitalismo financeiro internacional.

Defronte ao caráter patrimonialista (estrutura fundiária desigual e concentrada) se pode ressaltar que na última década o modelo de acumulação de capital da tríade do pacto agrário se fortaleceu, por um lado, no mercado externo com a expansão das commodities, e por outro, no mercado interno com uso privado dos recursos naturais consequentemente, apropriação da renda terra decorrente da alta dos preços agrícolas e dos preços de terra e da retomada virtuosa do crédito rural.




[1] Calculado pelos autores, a partir da base de dados do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Fórmula utilizada para cálculo de IG = 1 – (Yi+1 + Yi) (Xi+1 – Xi), segundo, Hoffmann, R. (1991): Estatística para economistas. São Paulo: Biblioteca Pioneira de Ciências Sociais, 2ª ed. revista e ampliada.

[2] Subdesenvolvimento, dominação e luta de classes. In Tavares, MC (Org.) Celso Furtado e o Brasil. São Paulo/Fundação Perseu Abramo, 2000.