V. MEIO AMBIENTE

A agropecuária é uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural. Dos seis biomas encontrados no território nacional, o que mais sofre pressão dessa atividade é o pampa, com 71% da sua área ocupada com estabelecimentos agropecuários, seguido pelos biomas do pantanal (69%), da mata atlântica (66%) e de cerrado (59%), segundo dados do IBGE, disponível em www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticia.

A dimensão ambiental neste tópico diz respeito ao uso antrópico dos recursos naturais com fins agrícolas. Esta questão aparece organizada a partir dos dados da publicação “Estudos e Pesquisas, Informações Geográficas, nº9: Indicadores de Desenvolvimento sustentável – IDS/IBGE, 2012”.

O tema da degradação ambiental ora em questão é recente e não conta com uma larga tradição de produção de estatísticas. Isto resulta numa menor disponibilidade de informações para a construção dos indicadores requeridos para uma abordagem mais completa. Por esta razão, permanecem algumas lacunas importantes, entre as quais se destacam o uso da água, a erosão e a perda de solo, e a desertificação.

As atividades humanas vêm possibilitando a concentração de gases de efeito estufa tanto os naturais[1] (vapor d’água, CO2, N2O, CH4), como outros até então inexistentes na atmosfera (hidrofuocarbonos – HFC; perfluorcarbonos – PFC; hexafluoreto – SF); e como consequência disso, a temperatura do planeta vem crescendo.

Essa elevação de temperatura vem acarretando ao país secas e inundações, e também, tem causado perda de biodiversidade, danos agrícolas, difusão de doenças, entre outros. Por tudo isso, existe no país uma crescente preocupação institucional (do governo federal e das organizações sociais) com o monitoramento dos gases do efeito estufa e a quantidade de sua emissão para atmosfera.

No Brasil as atividades antrópicas mais importantes na emissão de gases de efeito estufa são o desmatamento e a agricultura. Outras atividades também se destacam: geração de energia, processos industriais e tratamento de resíduos.

Ao se comparar o período de 1990 a 1994 ao período de 2000 a 2005 constata-se um crescimento menor da emissão de gases de efeito estufa no Brasil, embora no total as emissões associadas ao setor “mudança no uso da terra e florestas” continuem prevalecendo mais de 50% do total das emissões em cada período. As ações da dinâmica agropecuária como: adubação (principalmente de nitrogenados) manejo do solo (calcário) e atividades agrícolas que causam perdas de matéria orgânica do solo (má conservação, mecanização, etc.) entre outras, vêm propiciando entorno de 20% do total das emissões em cada período (ressalta-se que no período houve uma pequena redução). Com uma matriz energética com forte participação de geração hidráulica (hidrelétricas) com uso de biomassa (lenha, biocombustíveis), o setor de produção de energia no Brasil contribui menos para as emissões de gases de efeito estufa, e as outras atividades contribuem muito pouco (Tabela 1).

             Tabela 1 - Emissões líquidas de gases de efeito estufa de origem antrópica, 1994/2005

Setor de atividade

1990

1994

2000

2005

Total

1357770

1479994

2046605

2196908

Energia

214922

256389

328089

362032

 

17,3

17,3

16,0

16,5

Processos industriais

26686

28776

34657

37097

 

2,0

1,9

1,7

1,7

Agricultura

342073

373491

396171

480945

 

25,2

25,2

19,4

21,9

Mudança no uso da terra e florestas

746429

789534

1246968

1267889

 

55,0

53,3

60,9

57,7

Tratamento de resíduos

27661

31804

40720

48945

 

2,04

2,15

1,99

2,23

        Fonte: IDS/IBGE, 2012.

A tabela acima mostra um crescimento mais lento nas emissões no período último período (2000/2005) que apresentou uma taxa de crescimento de 10%, enquanto o anterior pode-se constatar uma taxa de 33%. Apesar da diminuição na intensidade, ainda se verifica a tendência de crescimento nas emissões, consequentemente, as associadas ao setor “mudança no uso da terra e florestas” continuaram prevalecendo mais de 50%. O uso da terra e sua mudança podem atuar como fonte de emissões e, ao mesmo tempo, como sumidouros de carbono. Estima-se que algo em torno de um quinto das emissões globais de carbono seja derivada de atividades relacionadas com o uso da terra (desmatamento, queimadas etc).

Os desmatamentos na Amazônia e as queimadas nos cerrados somam mais de 50% do total de emissões líquidas. Ressalte-se que a destruição de florestas e outras formas de vegetação nativa respondem por mais de 75% das emissões líquidas de CO2. A principal ameaça aos ecossistemas brasileiros vem das queimadas e incêndios florestais, mas o número de focos de calor detectados pelos satélites, em 2011, caiu quase 50% em relação a 2010: 61.687 contra 133.133. A concentração mais extensa e recorrente ocorre no “Arco do Desflorestamento e das Queimadas”, ao sul e leste da Amazônia Legal - Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão (oeste) e Mato Grosso.

A tabela 2 mostra que entre os anos de 2004/05 houve uma inflexão no número de focos de calor no Brasil apontando para uma tendência de queda como um todo, embora para as Unidades de Conservação - UCs e Terras Indígenas - TIs isso foi ocorrer somente a partir de 2007 (Tabela 3). 

                    Tabela 2 - Número de focos de calor, segundo Brasil e as Regiões

Brasil e Região

Número de focos (unidades)

Ano

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Brasil

107007

111177

104122

145708

232543

212989

236014

226347

117453

188656

127151

69702

Norte

36170

29985

32278

48577

77988

58133

75361

87678

47366

61197

39908

23007

Nordeste

20413

18619

24645

45124

59455

68344

60493

65257

29884

8142

4720

1285

Sudeste

6761

11535

9865

7146

12494

15802

9525

10279

7539

702

425

49

Sul

1381

5433

3972

1724

2655

5211

3529

1933

2755

2010

1908

914

Centro-Oeste

42282

45605

33362

43137

79951

65499

87106

61200

29909

2563

706

373

Fonte: Sidra/IBGE. Disponível em http://www.sidra.ibge.gov.br.

 

         Tabela 3 -Focos de calor,  em unidades de conservação, parques e terras indígenas (unidades)

Local do foco de calor

Nº de focos de calor  (Unidades)

Ano

 

2005

2006

2007

2008

2009

Total

19189

12497

21538

16583

6783

Parques e terras indígenas

6947

4104

7490

5189

1768

Unidades de conservação - federais

6136

4961

8358

6870

3049

Unidades de conservação - estaduais

6106

3432

5690

4524

1966

                    Fonte: Sidra/IBGE. Disponível em http://www.sidra.ibge.gov.br

Esse comportamento tendencial de queda mostrado nas duas tabelas acima é importante, pois poderá propiciar redução de dano aos recursos ambientais e as terras públicas (unidades de conservação e terras indígenas), patrimônios da nação, bem como, possibilita a redução das emissões brasileiras de gases de efeito estufa na atmosfera, além dos prejuízos a biodiversidade; da exposição do solo a ação das intempéries, intensificando processos erosivos; e do comprometimento dos recursos hídricos. E mais ainda, tem sido observado decréscimo nas taxas de desflorestamento da Amazônia Legal (esta atividade antrópica apresenta certa associação com as queimadas).

As UCs e TIs também sofrem com o problema das queimadas, embora em menor intensidade que as áreas no seu entorno. O fogo em UCs e TIs quase sempre se origina em propriedades rurais fora de seus limites, atingindo, principalmente, as bordas daquelas áreas

A espacialização dos focos de calor evidência a sua concentração em algumas regiões do País, sendo que a mais extensa e recorrente corresponde a região norte, mais especificamente na região conhecida como “Arco do Desflorestamento e das Queimadas”, que abrange o sul e o leste da Amazônia Legal, pois boa parte das queimadas ocorre em áreas recém-desmatadas. Nessa região, as queimadas estão associadas ao desflorestamento, sendo corresponsáveis pela destruição de grandes áreas florestais.

No Brasil o uso do fogo permanece como pratica tradicional na renovação de pastagens e no preparo de novas áreas para as atividades agropecuárias. Elas têm sido a forma mais usada para a conversão das florestas da Amazônia e dos cerrados do Brasil Central em áreas agropastoris.

Os incêndios florestais, por sua vez, correspondem a situações de fogo descontrolado que consomem grandes áreas com vegetação nativa, pastagens e cultivos. Tem origem em queimadas descontroladas e no uso não autorizado do fogo para fins agropastoris. Tanto as queimadas quanto os incêndios florestais destroem, anualmente, grandes áreas de vegetação nativa no Brasil, sendo uma das principais ameaças aos ecossistemas brasileiros. Ocorrem, majoritariamente, durante a estação seca, de maio a setembro no centro-sul e de janeiro a marco no extremo norte do Brasil.

Desde 2004 observa-se uma tendência de queda no desflorestamento da Amazônia, a área desflorestada por ano caiu de mais de 25000 Km² para menos de 10000 Km² atualmente. Apesar dessa redução nos últimos anos, a área desflorestada se aproxima hoje dos 20% da área florestal original da Amazônia. A situação nos biomas extra-amazônicos não é menos crítica: da Mata Atlântica, restavam, em 2010, 12% de uma área total de 128.898.972 ha; os 113.923.019 desmatados foram substituídos por áreas agrícolas, pastoris e urbanas. Dos demais biomas, o Pampa apresenta o maior percentual de desmatamento 54% (dados de 2009), seguido pelo Cerrado que, em 2010, fora desmatado em 49%. Na Caatinga, até 2009, eram 46%, cabendo o menor valor relativo ao Pantanal, com 15% (IDS/IBGE, 2012).

Acesso a sistema de abastecimento de água; acesso a esgotamento sanitário e tratamento do esgoto, coleta e destinação final do lixo são os indicadores de saneamento. Nos termos de abastecimento de água na zona rural brasileira somente 32,8% dos moradores têm acesso à rede geral. Este percentual é baixo porque predomina o abastecimento por poços ou nascentes (55,3%) e outras formas (11,9%). Quanto ao esgotamento sanitário, em 2009, cerca de 80% dos moradores em áreas urbanas e 25% na área rural eram providos de rede geral coletora de esgoto ou fossa séptica. No período entre 1992 a 2009, observou-se nas áreas rurais contínuo predomínio (7,3% em 1992 e 19,5% m 2009) do atendimento sanitário por fossa séptica. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal e têm os maiores percentuais de rede coletora: 44,3%, 22,6% e 17,9%, respectivamente. Os menores, de apenas 0,5%, encontraram-se no Rio Grande do Sul, Tocantins e Paraíba.

Por outro lado, sob o jugo do novo Código Florestal, vem se conformando no cenário agrário brasileiro a especulação ambiental. A institucionalização do comércio de florestas no mercado de carbono, o qual estabelece a mercantilização e a financeirização do patrimônio natural: transformação de bens comuns do povo brasileiro (os ativos ambientais) em alternativa de especulação do capital (como apregoam o presidente da ABRA, Gerson Teixeira, 2012[2] e o Prof. Guilherme Delgado, 2012ª[3]). 

Estão elegíveis para o mercado de carbono, as atividades de manutenção das APP, de Reserva Legal. As cotas de reservas ambientais, na proporção de uma cota para um hectare de floresta, serão lastreadas por área sob o regime de servidão ambiental; áreas excedentes às reservas legais; áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN; e áreas particulares localizadas no interior de Unidade de Conservação (Teixeira, 2012).

A título de exemplo de funcionamento desse mercado de cotação ambiental, citamos dois casos.

O primeiro é no Rio de Janeiro, onde proprietário pode "vender" área nativa excedente a quem desmatou, pois no 2º semestre de 2012 entrou em funcionamento a BVRio (Bolsa Verde do Rio), lócus de especulação específico para a negociação de ativos ambientais. Nessa bolsa os proprietários rurais e os empresários comercializam os créditos previstos em Lei: cotas de reserva legal florestal, certificados de emissão de gases do efeito estufa e créditos de carbono.

O segundo exemplo é em São Paulo, que desde 2007, a Bovespa já comercializa créditos de carbono, em leilões específicos. Nesse mercado eventual de cotação ambiental, a Mercuria Energy Trading, de Genebra, adquiriu créditos obtidos pela Prefeitura de São Paulo com projeto de geração de energia a partir de gases de aterro sanitário, o volume de negócios dessa operação foi de R$ 4,5 milhões.

Neste novo cenário: especulação do recurso ambiental, que é público, será possível ganhos financeiros cumulativos com operações com 2 títulos de crédito sobre um mesmo imóvel rural : títulos de carbono e cotas de reserva, sob o controle de mais de uma empresa.

Essa opção de política ambiental via o concurso de instrumentos de mercado tem sido denunciada por entidades da sociedade civil, entre outras razões, por suas implicações éticas e políticas ao estabelecer a “mercantilização e financeirização” do patrimônio natural do país. Ou, no limite, pela transformação de bens comuns do povo brasileiro em alternativa rentista para o capital especulativo internacional.

Contudo, outra derivação desses instrumentos, igualmente desastrosa, e que não aflorou nos debates no Congresso, diz respeito à tendência de perpetuação das anomalias da estrutura fundiária do país, inclusive, com rebatimentos práticos na neutralização dos comandos constitucionais e legais que orientam as possibilidades da reforma agrária.

O fato é que essas novas possibilidades de negócios tendem, também, a blindar o latifúndio improdutivo da desapropriação para fins sociais. E mais: tendem a subverter o conceito constitucional da função social exigido dos imóveis rurais.

Com efeito, latifúndios improdutivos serão transformados em fábricas de carbono e em repositórios de reserva legal, o que lhes assegurará função produtiva e virtuosismo ambiental. Imagine-se um latifúndio na Amazônia de 50 mil hectares, no caso, com toda a floresta originária preservada.

O seu titular, proprietário ou posseiro, poderá fazer excelentes negócios no mercado de carbono em cima de 40 mil hectares, e os outros 10 mil hectares serão transformados em 10 mil cotas de reserva ambiental para compensar os passivos de reservas de outros imóveis. Pergunta-se: esse latifúndio poderá ser desapropriado?

Esse processo financeiro que deve mover a economia verde ignora a situação agrária do país. Isto porque crédito de carbono emitido naturalmente não envolve nenhum trabalho humano, mas sim a captura de uma renda fundiária e ambiental, por conta de uma apropriação privada do território. E ainda, porque se pode perceber certa tendência, a partir de 2012, de exaustão da expansão commodities (que caracterizou o ciclo expansivo primário-exportador da última década), e como consequência disto, uma tentativa do capital financeiro de internacionalização do mercado de terras, sob a etiqueta verde.




[1] Alguns dos gases presentes naturalmente na atmosfera, entre eles o vapor de água, o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4), são chamados de gases de efeito estufa porque são capazes de reter na atmosfera, por algum tempo, o calor irradiado pela superfície do planeta. Sem esses gases, a radiação de comprimento de onda longo (calor - radiação infravermelha) se dissiparia mais rapidamente da atmosfera para o espaço, e nosso planeta seria, em média, cerca de 30C mais frio. Com eles, parte do calor irradiado pela superfície terrestre fica “preso” na atmosfera, mantendo a temperatura em níveis ótimos para a existência da maior parte da vida no planeta. A temperatura média da Terra é de 15°C; sem o efeito estufa seria de 15°C negativos. O efeito estufa é, portanto, um fenômeno natural, sendo fundamental à manutenção do clima e da vida na Terra. IDS, 2012-IBGE.

[2] Fonte: site do MST, por Gerson Teixeira, publicado em 26 de junho de 2012.

[3] Site do correiodacidadania 13 de julho de 2012